Junji Abe*

Algo em torno de 2 milhões de aposentados em todo o País vêm sofrendo descontos mensais em seus contracheques da Previdência Social. Grande parte deles nem imagina que isto esteja acontecendo. Outros pensam ser uma contribuição obrigatória instituída pelo governo. Em geral, tudo fica como está porque nenhum aposentado recebe cópia do contracheque, que só pode ser verificada online. Ainda assim, a informação constante do extrato não é clara quanto ao motivo do desconto.

O desconto compulsório pode chegar a 2% do valor do benefício. O dinheiro retido vai direto para entidades classistas. É um pote de ouro no fim do arco-íris. São nada menos que R$ 25 milhões por mês. No ano passado, totalizaram R$ 300 milhões. Atualmente, 13 instituições representativas mantêm convênio com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para serem beneficiadas.

A chamada mensalidade sindical, por meio do desconto compulsório, é prevista em lei (8.213, de julho de 1991). Mas, só pode ser feita com autorização do segurado e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. Ocorre que, em muitos casos, tudo não passa de fraude descarada contra quem dedicou uma vida de trabalho para rodar as engrenagens econômicas da Nação.

Os descontos compulsórios são realizados a partir de listas encaminhadas à Previdência pelas entidades conveniadas. Se você é aposentado e nunca procurou saber o que é descontado do seu contracheque, é uma boa hora para mudar sua conduta. Não bastasse o valor de miséria da maciça maioria das aposentadorias, os segurados ainda correm o risco de virarem alvos de chupins.

No bolo das que se beneficiam com o sacrifício de aposentados injustiçados, estão tanto entidades que dizem ter havido erro administrativo na indicação de nomes quanto aquelas que são ilegais e cometem fraude, de caso pensado. O INSS sabe que existem irregularidades. Diz que faz fiscalizações periódicas nas instituições conveniadas. Se não houver autorização para retenção da mensalidade sindical, os valores devem ser devolvidos ao segurado.

A parte triste é que isso não ocorre automaticamente. Se você é aposentado e está sendo vítima dos descontos indevidos, terá de ir a um posto do INSS para saber quem está papando seu dinheirinho e, então, à entidade classista detentora das contribuições que você nunca autorizou. Ou que concordou, mas deseja parar de pagar.

Um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) visa punir entidades que descontarem a mensalidade sem autorização do aposentado. A penalidade é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do total retido acrescido de multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação, além da suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores. Aprovada no Senado, a proposta está na Câmara.

Na minha opinião, está tudo errado desde o princípio. Discordo do desconto automático das aposentadorias, em favor de entidades classistas. A instituição interessada que procure o segurado e o convença a fazer contribuições mensais – em troca de melhor representatividade e serviços jurídicos. Assim, se aceitar, ele pagaria boletos bancários. Fica fácil empurrar-lhe goela abaixo o valor da mensalidade, sendo que muitos nem sabem que estão pagando. É preciso parar as fraudes contra aposentados.